Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 19/07/2025

1. Informações Gerais

Esta isenção de responsabilidade aplica-se aos serviços prestados pela pokemavexa e à utilização do website pokemavexa.com. As informações fornecidas destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais.

2. Natureza das Informações

As informações disponibilizadas no nosso website e comunicações:

• São de carácter geral e informativo
• Não constituem aconselhamento legal, fiscal ou financeiro específico
• Podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio
• Refletem a legislação em vigor à data da sua publicação
• Podem não ser adequadas à situação específica de cada utilizador

3. Aconselhamento Profissional

Importante: Recomendamos vivamente que:

• Procure aconselhamento profissional antes de tomar decisões
• Não se baseie exclusivamente nas informações gerais fornecidas
• Consulte sempre a legislação mais recente
• Confirme a aplicabilidade das informações ao seu caso específico

4. Limitações de Responsabilidade

4.1 Exclusões Gerais

A pokemavexa não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações gerais do website
• Prejuízos resultantes da utilização inadequada das informações
• Alterações legislativas posteriores à prestação de informações
• Interpretações incorretas de informações fornecidas
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes

4.2 Informações de Terceiros

Relativamente a informações ou links de terceiros:

• Não garantimos a precisão ou atualidade
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo externo
• A inclusão não implica endosso ou aprovação
• Recomendamos verificação independente

5. Serviços Profissionais

5.1 Âmbito dos Serviços

Os nossos serviços profissionais:

• São prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente
• Dependem da completude e precisão da documentação recebida
• Estão sujeitos à legislação em vigor no momento da prestação
• Podem requerer atualizações devido a alterações legais

5.2 Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações completas e precisas
• Comunicar alterações relevantes atempadamente
• Implementar recomendações de forma adequada
• Cumprir obrigações legais que lhe incumbem

6. Alterações Legislativas

A legislação fiscal e contabilística está em constante evolução:

• Novas leis podem afetar aconselhamentos anteriores
• Interpretações oficiais podem alterar aplicações práticas
• Recomendamos revisões periódicas da situação fiscal
• Mantemo-nos atualizados mas não garantimos conhecimento instantâneo

7. Tecnologia e Website

7.1 Disponibilidade

Relativamente ao nosso website:

• Pode estar temporariamente indisponível
• Pode conter erros técnicos ocasionais
• As funcionalidades podem variar entre dispositivos
• Atualizações podem alterar funcionalidades

7.2 Segurança

Embora implementemos medidas de segurança:

• Não garantimos segurança absoluta
• Recomendamos precauções por parte dos utilizadores
• Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros
• Incidentes de segurança serão comunicados conforme a lei

8. Força Maior

Não assumimos responsabilidade por incumprimentos devido a:

• Eventos fora do nosso controlo
• Alterações legislativas súbitas
• Falhas de sistemas governamentais
• Catástrofes naturais ou situações excepcionais
• Greves, pandemias ou outras situações de força maior

9. Propriedade Intelectual

O conteúdo do nosso website:

• Está protegido por direitos de autor
• Não pode ser reproduzido sem autorização
• As marcas registadas pertencem aos respetivos proprietários
• O uso indevido pode resultar em ação legal

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta isenção de responsabilidade:

• É regida pela lei portuguesa
• Está sujeita à jurisdição dos tribunais portugueses
• Deve ser interpretada de acordo com a legislação nacional
• Prevalece sobre comunicações anteriores contraditórias

11. Contactos e Esclarecimentos

Para esclarecimentos sobre esta isenção:

• Email: info@pokemavexa.com
• Telefone: +351 912 940 146
• Morada: Rua das Finanças 136, Lisboa, Portugal

12. Atualizações

Esta isenção de responsabilidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular para verificar eventuais alterações.